Câmara avança para barrar lucro de criminosos com livros, filmes e séries sobre delitos

Projeto aprovado na CCJ prevê repasse de ganhos às vítimas e segue agora para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede pessoas condenadas pela Justiça de obterem lucro com a criação, distribuição ou divulgação de obras intelectuais relacionadas aos crimes que cometeram. A proposta, analisada em caráter conclusivo, não precisará passar pelo plenário da Casa e segue diretamente para apreciação do Senado Federal.

Na prática, o texto busca evitar que criminosos ganhem dinheiro com livros, filmes, séries, documentários ou entrevistas que explorem delitos pelos quais foram condenados. A vedação foi incluída na Lei de Direitos Autorais por meio de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que defendeu o endurecimento das regras para impedir a exploração econômica de crimes como forma de benefício pessoal.

O projeto também garante às vítimas ou a seus herdeiros o direito de reivindicar judicialmente todos os valores recebidos pelos condenados com esse tipo de obra, além de eventual indenização por danos morais. A cobrança poderá ocorrer mesmo que outras reparações já tenham sido pagas. A proposta ganhou repercussão ao citar casos emblemáticos retratados no cinema e na televisão e reforça o debate sobre limites éticos na produção de conteúdos baseados em crimes reais.