PGR arquiva investigação contra Moraes sobre caso Banco Master

Paulo Gonet aponta ausência de provas em representação contra ministro e Gabriel Galípolo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A representação, movida pelo advogado Enio Murad, sugeria suposta prática de tráfico de influência em favor do Banco Master. Segundo a decisão assinada no sábado, 27 de dezembro, as acusações baseadas em notícias veiculadas pela imprensa não apresentam o lastro probatório mínimo necessário para sustentar a abertura de um inquérito oficial.

Gonet destacou que a narrativa de supostas irregularidades permanece no campo das suposições e que o sigilo de fonte das reportagens limita a apuração dos fatos. Em relação ao contrato de prestação de serviços advocatícios entre a esposa do ministro e a instituição financeira, o PGR afirmou que a relação contratual privada não configura ilegalidade. O procurador reiterou que a autonomia da atividade liberal da advocacia deve ser preservada, não cabendo ao Ministério Público ou à Suprema Corte interferir em negócios jurídicos entre particulares sem indícios concretos de crime.

A defesa do autor da representação informou que pretende recorrer da decisão de arquivamento. O caso ganhou repercussão após especulações sobre uma possível interlocução entre Moraes e o comando do Banco Central, mas a Procuradoria-Geral da República enfatizou a absoluta ausência de indícios materiais que corroborassem qualquer tese de intimidação ou favorecimento. Com o despacho, o processo será encerrado, mantendo-se o entendimento pela inexistência de ilicitude na conduta dos envolvidos citados no documento.