Nova resolução federal autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos e outros medicamentos

Uma nova resolução federal, publicada nesta quinta-feira, 22 de janeiro, no Diário Oficial da União, autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos e outros medicamentos de uso comum na rede de saúde pública e privada. A medida foi oficializada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Resolução nº 801/2026, e representa um avanço na autonomia da categoria.

A decisão segue uma atualização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, que passou a permitir o registro profissional de enfermeiros para prescrição. A partir de agora, as farmácias terão campos específicos para registrar o número do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) nos receituários, o que possibilita a venda de medicamentos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina.

A resolução também garante que Estados e municípios possam ampliar o rol de medicamentos prescritos por enfermeiros, desde que respaldados por evidências científicas.

Entre os principais medicamentos e tratamentos autorizados estão:

• Saúde da mulher: inserção de DIU, implantes e contraceptivos;
• Prevenção ao HIV: prescrição de PrEP (Pré-Exposição) e PEP (Pós-Exposição);
• Doenças crônicas: manejo de insulinas e medicamentos para hipertensão, como Losartana e Enalapril;
• Saúde infantil: antibióticos como amoxicilina e sais de reidratação oral.

O texto ainda define novos padrões para as receitas médicas, que devem conter a identificação do protocolo clínico, o uso do nome genérico do medicamento (segundo a Denominação Comum Brasileira – DCB) e a assinatura digital, garantindo validade em receitas eletrônicas e teleconsultas.

A nova norma fortalece o papel dos enfermeiros no atendimento primário de saúde e promete agilizar o acesso da população a tratamentos essenciais, especialmente em regiões com escassez de médicos.

Fonte: R7 – Bruna Pauxis, de Brasília