Justiça suspende cantina do Presídio Regional de Caxias do Sul por irregularidades graves

Decisão da Vara de Execuções Criminais determina paralisação imediata do serviço após fiscalização apontar venda de produtos não autorizados e falhas no controle

A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da cantina do Presídio Regional de Caxias do Sul após a constatação de irregularidades graves no funcionamento do serviço. A decisão foi proferida pela Vara de Execuções Criminais e atinge diretamente a empresa responsável pela operação dentro da unidade prisional.

Durante fiscalizações, foram identificadas falhas no cumprimento do contrato, incluindo a comercialização de produtos não autorizados, como carnes in natura e industrializadas, além da adoção de um modelo de funcionamento diferente do previsto oficialmente.

Conforme a apuração, a cantina não operava de forma presencial contínua. Os pedidos eram realizados antecipadamente e os pagamentos ocorriam de maneira irregular, parte em dinheiro dentro do presídio e parte por transferências via PIX a pessoas externas. Também foi constatada a participação de um detento na intermediação da venda e distribuição dos produtos, prática considerada incompatível com as normas do sistema prisional.

Outro ponto destacado pela Justiça foi a suspeita de cobrança de valores acima dos preços de mercado, além de possíveis divergências entre a quantidade de mercadorias que ingressava no presídio e os valores registrados nas notas fiscais apresentadas pela concessionária.

Diante dos fatos, a magistrada determinou a interrupção total do serviço até que todas as irregularidades sejam sanadas e seja apresentado um plano eficaz de controle e fiscalização. O caso segue em análise e pode resultar em novas medidas administrativas ou judiciais. A decisão ainda cabe recurso.