Operação “Acerto de Contas” do GAECO/MPRS, Polícia Civil e Receita Estadual desarticula esquema de evasão fiscal e lavagem de dinheiro com prejuízo de R$ 80 milhões

Ação conjunta cumpriu 198 ordens judiciais em 11 cidades do RS e SC e bloqueou bens e ativos de investigados

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRS), em conjunto com a Polícia Civil e a Receita Estadual, deflagrou, na quarta-feira, 28 de janeiro, a Operação “Acerto de Contas”, que investiga um esquema de evasão fiscal e lavagem de dinheiro responsável por causar um prejuízo estimado em R$ 80 milhões aos cofres públicos.

A ação cumpriu 198 ordens judiciais em 11 cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, incluindo Porto Alegre, Canoas, Dois Irmãos, Igrejinha, Sapiranga, Araricá, Tramandaí, Capão da Canoa, Campo Bom, Gravataí, Guaporé e Florianópolis, com o apoio do GAECO do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As medidas envolveram bloqueio de ativos financeiros, sequestro de imóveis e apreensão de veículos.

De acordo com a investigação, o núcleo do esquema era liderado por um profissional da área de contabilidade, que teve seu registro cassado em 2023. Ele atuava ilegalmente por meio de terceiros, controlando 175 empresas de fachada criadas para emitir notas fiscais frias, sonegar ICMS e ocultar recursos ilícitos. O contador obteve ganhos de cerca de R$ 6 milhões, mantendo padrão de vida de luxo com veículos e imóveis no Litoral.

As empresas “noteiras” criadas por ele geravam créditos fictícios para reduzir débitos tributários, utilizando laranjas e holdings para blindagem patrimonial. A apuração revelou ainda a transferência de empresas endividadas para terceiros, a fim de dificultar a responsabilização e perpetuar o esquema. O investigado também atuava como operador financeiro de organizações criminosas, promovendo lavagem de dinheiro e circulação artificial de valores entre empresas.

A operação foi resultado de uma ação integrada entre MPRS, Polícia Civil e Receita Estadual, com autorização judicial das 1ª e 2ª Varas Estaduais de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Desde abril de 2024, o GAECO vinha conduzindo a investigação, inicialmente sob o nome de “Operação Skat”, que se uniu à “Operação Livro Caixa”, conduzida pela Polícia Civil, após convergência das apurações.

Ao todo, foram bloqueados bens e ativos que podem somar até R$ 153,47 milhões no âmbito do GAECO, enquanto a Polícia Civil executou medidas que incluem 17 mandados de busca e apreensão, uma prisão preventiva e bloqueio de até R$ 72 milhões. A Receita Estadual foi responsável pela identificação das fraudes fiscais e elaboração dos relatórios técnicos que embasaram as primeiras quebras de sigilo, além de articular a integração entre as instituições.

📸 Fotos: Tiago Coutinho | Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)