Justiça ordena remoção de fotos de adolescentes ligados ao caso Orelha

A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou, nesta quarta-feira, 28 de janeiro, que plataformas como Instagram, Facebook, TikTok e WhatsApp excluam conteúdos que identifiquem adolescentes supostamente envolvidos na morte do cão Orelha. A decisão liminar estabelece um prazo de 24 horas para a retirada de nomes, fotos, apelidos ou qualquer elemento que permita o reconhecimento dos jovens. A medida atende às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal, visando proteger a identidade de menores em fase de investigação policial.

As empresas de tecnologia deverão adotar mecanismos técnicos para bloquear a republicação de arquivos idênticos e impedir o compartilhamento de materiais que violem a privacidade dos investigados. O magistrado ressaltou que a exposição digital, alimentada inclusive por perfis de figuras públicas, fere a legislação vigente, uma vez que não há acusação formal concluída. O descumprimento das ordens judiciais resultará em multa diária, conforme os autos do processo que tramita na capital catarinense.

O caso Orelha gerou forte mobilização popular após o animal, que vivia há 10 anos na Praia Brava, ser morto vítima de maus-tratos. De acordo com a Polícia Civil, o cão foi agredido a pauladas e precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. Enquanto o inquérito avança para apurar a autoria do ato infracional, a Justiça reforça que a divulgação de dados sensíveis de adolescentes é vedada, garantindo que o processo ocorra sob sigilo legal e proteção institucional.