Lula define prioridades do governo para 2026 em mensagem ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 02 de fevereiro, as diretrizes prioritárias do governo federal para o ano legislativo. Em mensagem lida durante a sessão de abertura, o Executivo formalizou o envio do acordo Mercosul-União Europeia, solicitando celeridade na aprovação para ampliar as exportações e atrair investimentos sustentáveis. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o texto terá preferência na tramitação das casas legislativas.

Entre as pautas sociais e trabalhistas, o governo classificou como urgentes o fim da jornada 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Lula defendeu que a redução da carga horária visa garantir o bem-estar familiar, enquanto a regulação das plataformas busca assegurar remuneração mínima e acesso à Previdência Social, combatendo a precarização. Além disso, o governo anunciou o lançamento de um pacto nacional contra o feminicídio, previsto para ocorrer nesta quarta-feira com a integração entre os três poderes.

Na área de segurança, o foco será a aprovação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, que endurece penas contra lideranças do crime organizado. As propostas buscam estabelecer um novo ambiente de cooperação entre a União e os Estados, fortalecendo o combate às facções e restringindo a progressão de regime para crimes graves. O objetivo central, segundo o comunicado presidencial, é consolidar um país mais justo e desenvolvido, priorizando o investimento em serviços essenciais e a dignidade das famílias brasileiras.