Projeto propõe fim de benefícios sociais para presos em regime fechado
Deputado Kim Kataguiri protocola texto que bloqueia auxílios financeiros e altera regras de repasse para familiares
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei que visa extinguir a concessão de benefícios governamentais a detentos dos regimes fechado e semiaberto. A proposta estabelece que todos os auxílios financeiros, pensões e subsídios assistenciais sejam bloqueados durante o cumprimento da pena. O parlamentar justifica a medida alegando que a legislação atual gera distorções, permitindo que o encarceramento resulte em situações financeiras mais vantajosas do que as de cidadãos que cumprem a lei.
O texto também apresenta mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), determinando que o preso não poderá ser titular do valor, uma vez que o Estado assume sua subsistência na reclusão. Em relação a programas como o Bolsa Família, o projeto prevê que o pagamento não seja extinto automaticamente, mas redirecionado a outros integrantes do núcleo familiar, desde que estes comprovem o cumprimento dos requisitos legais exigidos pelo governo federal.
A iniciativa reflete a agenda de endurecimento penal defendida por Kataguiri, que deve migrar para o partido Missão (derivado do MBL) em abril. O projeto de lei inicia agora sua tramitação oficial no Congresso Nacional, onde passará por análise de comissões temáticas e poderá receber emendas antes de ser levado ao plenário para votação definitiva. Até esta quinta-feira, 5 de fevereiro, o texto aguarda a designação de um relator para avançar nas discussões legislativas.
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Sobre o beneficio para a família da pessoa em situação de cárcere, é um valor repassado pelo INSS através da PREVIDENCIA, aqueles que adquiriu pelo desconto quando trabalha com carteira assinada, comete um crime e vai preso. ( se a prisão for por feminicídio – os filhos do casal tem direito ao beneficio). Na minha opinião tem coisa mais importante para rever . Esse valor não é para o presidiário comer sorvete na cadeia. É para a família não ficar em situação de extrema pobreza sem o provedor. Só acho que tirar este “privilégio” do apenado é garantir que o crime nunca cesse. Pois dará margem a família e a prole se encontrarem em situação de risco, de necessidade, de moradia e de fome. Não sou especialista em Previdência, mas acho esse repasse tem prazo de validade, não é vitalício, como o repasse salarial de militar, que fica para a esposa e filhas. Não vejo vantagem ou diferença de estar preso ou trabalhando em um empresa recebendo salário mensal. Quanto os demais repasses, seguem a mesma linha, é a família que recebe, nunca o apenado.
Ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).