Projeto propõe fim de benefícios sociais para presos em regime fechado

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei que visa extinguir a concessão de benefícios governamentais a detentos dos regimes fechado e semiaberto. A proposta estabelece que todos os auxílios financeiros, pensões e subsídios assistenciais sejam bloqueados durante o cumprimento da pena. O parlamentar justifica a medida alegando que a legislação atual gera distorções, permitindo que o encarceramento resulte em situações financeiras mais vantajosas do que as de cidadãos que cumprem a lei.

O texto também apresenta mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), determinando que o preso não poderá ser titular do valor, uma vez que o Estado assume sua subsistência na reclusão. Em relação a programas como o Bolsa Família, o projeto prevê que o pagamento não seja extinto automaticamente, mas redirecionado a outros integrantes do núcleo familiar, desde que estes comprovem o cumprimento dos requisitos legais exigidos pelo governo federal.

A iniciativa reflete a agenda de endurecimento penal defendida por Kataguiri, que deve migrar para o partido Missão (derivado do MBL) em abril. O projeto de lei inicia agora sua tramitação oficial no Congresso Nacional, onde passará por análise de comissões temáticas e poderá receber emendas antes de ser levado ao plenário para votação definitiva. Até esta quinta-feira, 5 de fevereiro, o texto aguarda a designação de um relator para avançar nas discussões legislativas.