Senador integra equipe jurídica de Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos em Brasília

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) oficializou, nesta segunda-feira (2), sua entrada na equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo de execução penal em que o pai cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. A inclusão ocorreu após substabelecimento apresentado pelo advogado Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno, que já representava o ex-presidente no caso.

Com a formalização, Flávio passa a ter acesso aos autos do processo, podendo protocolar petições, acompanhar decisões e participar das estratégias jurídicas adotadas pela defesa. Inscrito na OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, o senador está habilitado a atuar em tribunais superiores, conforme prevê o Estatuto da Advocacia, exceto em ações que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas.

No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa. Segundo o magistrado, não estão presentes os requisitos excepcionais exigidos pela Corte, destacando descumprimentos anteriores de medidas cautelares. Jair Bolsonaro permanece detido na Papudinha, em Brasília, onde cumpre a pena em regime fechado.