A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 2 de março, o projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. O texto, que já conta com a aprovação do Senado, seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma votação realizada de forma simbólica. A medida abrange inclusive remédios de uso controlado, desde que os estabelecimentos cumpram normas rigorosas de adaptação física e profissional.

Para operar a venda, os supermercados deverão instalar farmácias em espaços exclusivos, garantindo a separação total dos medicamentos das demais gôndolas de produtos convencionais. Além da infraestrutura física diferenciada, a lei exige a presença obrigatória de um farmacêutico responsável durante todo o período de funcionamento do local. O objetivo dessas exigências é garantir a segurança do consumidor e a orientação técnica adequada no momento da compra.

A proposta recebeu apoio direto do governo federal, com destaque para a articulação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Executivo defende que a iniciativa pode ampliar o acesso da população a fármacos e estimular a redução de preços por meio do aumento da concorrência no setor. Com a sanção presidencial pendente, o setor supermercadista aguarda a definição final para iniciar as adaptações necessárias às novas regras de mercado.