Prazo para solicitar devolução de descontos indevidos do INSS termina nesta sexta
Órgão já ressarciu R$ 2,96 bilhões a mais de 4,3 milhões de segurados após identificação de fraudes em associações
Encerra-se nesta sexta-feira, 20 de março, o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente em seus benefícios. A medida contempla segurados que sofreram débitos não autorizados em favor de associações de classe, esquema alvo da Operação Sem Desconto. O cronograma original, previsto para fevereiro, foi prorrogado pelo governo devido a instabilidades técnicas nos sistemas da Dataprev ocorridas no início do ano.
Até o momento, o balanço oficial do INSS aponta que 4,34 milhões de beneficiários já receberam a devolução de valores, totalizando quase R$ 3 bilhões em recursos recuperados. O processo de contestação gerou mais de 6 milhões de pedidos, dos quais uma parcela foi validada pelas entidades mediante documentação. A iniciativa visa corrigir as irregularidades identificadas pela Polícia Federal e CGU, que resultaram no afastamento de dirigentes do instituto no ano passado.
Os segurados que ainda não realizaram o pedido podem utilizar os canais oficiais para garantir o direito de forma simplificada. As solicitações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios. O governo reforça que o procedimento administrativo evita a necessidade de judicialização, assegurando a restituição direta dos valores debitados sem consentimento prévio dos aposentados.
