Lula sanciona ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. O benefício passará a chegar a 20 dias até 2029, de forma gradual.

A medida vale para casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda e representa a regulamentação de um direito previsto na Constituição, mas que até então não tinha uma lei específica detalhando sua aplicação.

Como será a ampliação

Atualmente, a licença é de 5 dias corridos. Com a nova lei, o prazo será ampliado progressivamente:

• 10 dias em 2027
• 15 dias em 2028
• 20 dias em 2029

Direitos garantidos

A nova legislação assegura uma série de direitos aos pais:

• Remuneração integral durante o período de afastamento
• Estabilidade no emprego
• Pagamento do benefício pelo governo federal via Previdência Social
• Possibilidade de reembolso às empresas pelos valores pagos

A iniciativa foi aprovada pelo Congresso e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que apontou omissão legislativa sobre o tema.

Regras especiais

O texto também traz previsões para diferentes configurações familiares:

• Casais homoafetivos: um terá direito à licença-maternidade e o outro à licença-paternidade
• Falecimento da mãe: o pai pode assumir o período da licença-maternidade (até 120–180 dias)
• Adoção individual por homem: garante acesso à licença-maternidade
• Parto antecipado: mantém o direito ao benefício

Além disso, em casos de violência doméstica ou abandono, a licença pode ser suspensa.

Objetivo da medida

Segundo o governo, a ampliação busca incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos e fortalecer o vínculo familiar, além de garantir maior proteção trabalhista.

Durante a sanção, Lula destacou a importância da medida para dividir responsabilidades dentro de casa e ampliar o papel dos pais na criação dos filhos.