A partir de maio de 2026, o cadastro biométrico se tornará obrigatório para quem solicitar benefícios como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. A medida faz parte de uma lei criada para aumentar o controle sobre os pagamentos e reduzir irregularidades nos programas sociais, com implementação gradual até 2028.

O sistema utiliza a identificação por impressão digital, tecnologia já presente em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Quem já possui biometria registrada em alguma dessas bases não precisará realizar um novo cadastro imediatamente. No entanto, cidadãos que ainda não têm esse registro deverão providenciar a emissão da nova identidade para solicitar benefícios futuramente.

O cronograma prevê etapas progressivas até que, em 2028, todos os beneficiários tenham obrigatoriamente a nova Carteira de Identidade Nacional, que utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país. Algumas pessoas estão dispensadas da exigência, como idosos acima de 80 anos, moradores no exterior, migrantes, refugiados e cidadãos com dificuldade de deslocamento, desde que apresentem a documentação necessária.