O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que este sábado, 4 de abril, é a data limite para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos visando a participação nas eleições de 2026. A legislação estabelece que as agremiações precisam estar regularmente constituídas com pelo menos seis meses de antecedência do primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro. Também encerra hoje o prazo para que candidatos fixem domicílio eleitoral e tenham suas filiações aprovadas pelas legendas.

Além das questões partidárias, este sábado marca o fim do período de desincompatibilização para ocupantes de cargos no Poder Executivo. Ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos devem se afastar de suas funções atuais. Segundo o TSE, a medida é fundamental para evitar o abuso de poder econômico ou político e garantir a paridade de armas entre todos os candidatos durante a disputa nas urnas.

O fechamento do calendário neste final de semana consolida as movimentações iniciadas com a janela de migração partidária, encerrada na última sexta-feira. A partir de agora, o foco da Justiça Eleitoral volta-se para a regularização de eleitores, que possuem cerca de um mês para resolver pendências nos cartórios ou via sistema eletrônico. O cumprimento rigoroso desses prazos é condição indispensável para a manutenção da legitimidade do processo democrático e das candidaturas que serão oficializadas em convenção.