O governo federal lançou nesta segunda-feira, 6 de abril, um conjunto de medidas estratégicas para mitigar os impactos da alta dos combustíveis gerada pelos conflitos no Oriente Médio. O pacote, composto por medida provisória, projeto de lei e decretos, prevê subsídios de R$ 1,20 por litro para o diesel importado e R$ 0,80 para o nacional, com um custo estimado de R$ 7 bilhões mensais. Além disso, o governo zerou os impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, buscando aliviar os custos de logística e do setor aéreo, que também contará com R$ 9 bilhões em linhas de crédito.

Para financiar as isenções e os subsídios ao gás de cozinha (GLP), o Ministério da Fazenda anunciou a elevação do IPI sobre cigarros e o uso de receitas extraordinárias provenientes de royalties e leilões de petróleo. Outra frente do pacote foca no combate à especulação: um novo projeto de lei prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para quem praticar aumentos abusivos. A fiscalização da ANP será reforçada, permitindo agora a interdição imediata de postos que violarem a ordem econômica, medida que substitui o modelo anterior baseado apenas em multas.

De acordo com os ministros da Fazenda e de Minas e Energia, o objetivo central é reduzir a exposição da economia brasileira às oscilações do mercado global. A MP também estabelece que empresas beneficiadas pelos subsídios adotem mecanismos de suavização de preços para evitar repasses bruscos ao consumidor final. As medidas entram em vigor imediatamente via decreto e medida provisória, enquanto as alterações penais e o reforço na fiscalização seguem para análise urgente no Congresso Nacional.