O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta terça-feira, 13 de abril, o envio do projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto, encaminhado em regime de urgência constitucional, propõe a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado. A proposta proíbe expressamente qualquer redução salarial e busca promover ajustes na CLT para assegurar a aplicação uniforme das novas regras em diversas categorias profissionais.

Segundo dados do governo federal, aproximadamente 14 milhões de brasileiros atuam hoje no modelo 6×1, dispondo de apenas um dia de folga por semana. A medida estabelece que o repouso semanal de 24 horas deve ser de dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos. O projeto abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, mantendo a possibilidade de escalas especiais, como a 12×36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais via acordo coletivo.

A Presidência da República ressaltou que a proposta visa combater o elevado índice de afastamentos por doenças psicossociais, que somaram cerca de 500 mil casos em 2024. O governo argumenta que jornadas mais equilibradas reduzem a rotatividade e melhoram o desempenho produtivo, além de diminuir desigualdades, já que as cargas horárias mais extensas concentram-se em trabalhadores de menor renda. O texto agora segue para análise do Congresso Nacional, onde tramitará com prioridade para votação.