O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar o desarquivamento de uma ação de 2023. O processo investiga comentários ofensivos feitos pelo apresentador contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) durante um programa de rádio em dezembro de 2021. Na ocasião, Ratinho criticou um projeto de lei da parlamentar utilizando termos que o Ministério Público Eleitoral (MPE) classificou como constrangedores e humilhantes, apelando para estereótipos de gênero e sugerindo violência física.

A decisão do juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado baseia-se no artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica o crime de violência política contra a mulher. Segundo o magistrado, falas que relegam a mulher ao espaço doméstico deslegitimam sua atuação na esfera pública. O Ministério Público pleiteia a fixação de um valor mínimo de R$ 1 milhão para reparação de danos morais, argumentando que as declarações, mesmo sob pretexto jocoso, possuem potencial intimidatório e ameaçador contra a atividade parlamentar da vítima.

Embora Ratinho tenha sido inocentado em segunda instância em um processo civil anterior no TRF-5, a nova ação na esfera eleitoral foca na infração penal específica contra a dignidade da mulher na política. O processo destaca que a sugestão de “metralhar” a deputada configura uma forma de ameaça que não pode ser ignorada. O caso, registrado nesta quarta-feira, 15 de abril, segue agora para a fase de instrução, onde serão analisadas as provas de danos diretos causados à parlamentar.