Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul propõe a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo que utilizam o veículo como única fonte de renda. A medida altera a legislação estadual vigente sobre o imposto.

De acordo com a proposta, o benefício será concedido para apenas um veículo por profissional, desde que seja comprovado o exercício da atividade por pelo menos 10 meses ao ano e que ela represente a renda exclusiva do motorista.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca reconhecer a realidade de trabalhadores que dependem diretamente do carro para garantir o sustento. O argumento é de que, nesses casos, o veículo não deve ser tratado apenas como patrimônio, mas como ferramenta de trabalho.

O projeto também considera o aumento dos custos enfrentados pelos motoristas, como combustível, manutenção e taxas cobradas pelas plataformas, apontando que o IPVA representa um impacto significativo no orçamento desses profissionais.

A justificativa destaca ainda que a proposta pode funcionar como incentivo à atividade econômica, com reflexos na renda familiar e na mobilidade urbana. O texto cita como exemplo a aprovação de medida semelhante no estado do Piauí, em 2026.

Se aprovado, o projeto passará a valer no ano seguinte à sua publicação. Antes disso, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões da Assembleia Legislativa.

Fonte: Porto Alegre 24 Horas