O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na segunda-feira, 11 de maio, o parecer prévio que estabelece as diretrizes oficiais para o uso de Inteligência Artificial (IA) no ensino básico e superior. O documento, elaborado em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), propõe a integração de conteúdos sobre tecnologia nos currículos e foca no desenvolvimento do letramento em IA. O objetivo central é capacitar estudantes para identificar vieses e limitações das ferramentas automatizadas, promovendo uma postura crítica e autônoma no ambiente acadêmico.

A proposta introduz uma escala de risco inédita para classificar as tecnologias educacionais. Ferramentas de acessibilidade e organização são consideradas de baixo risco, enquanto sistemas de tutoria e assistentes institucionais ocupam a faixa de risco moderado. Já as tecnologias de correção automatizada com impacto acadêmico e sistemas de monitoramento biométrico em tempo real são classificados como de alto risco, exigindo critérios rigorosos de supervisão para mitigar possíveis danos pedagógicos aos alunos.

As instituições de ensino superior terão autonomia administrativa para aplicar as recomendações conforme seus contextos específicos, priorizando sempre a integridade acadêmica e a ética profissional. O cronograma oficial prevê a abertura de uma consulta pública na segunda-feira, 18 de maio, seguida de um seminário temático em julho. A homologação final do texto pelo Ministério da Educação ocorrerá após esse ciclo de debates com a sociedade civil.