Representantes dos motoboys de Caxias do Sul foram recebidos pelo secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Edio Elói Frizzo, na segunda-feira, 18 de maio, para tratar da fiscalização sobre o serviço de motofrete no município.

A comissão formada por Dhionatan Bernardo Bombarda, Zoluar Ricardo Rodrigues de Souza, Gabriel Jones Cidral e Stephanie Tainara da Silva solicitou a reunião após uma manifestação realizada no sábado. O grupo questionava a convocação da Prefeitura para vistoria de empresas, profissionais autônomos e veículos utilizados no serviço de motofrete. O encontro também foi acompanhado pelo vereador Hiago Morandi.

Entre os pontos levantados pelos profissionais estão exigências como a instalação de equipamentos e a cobrança de uma taxa de R$ 24,49. Conforme o secretário, as regras estão previstas na Lei Federal nº 12.009, que regulamenta a atividade.

Frizzo afirmou que a Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) não exigirá o cadastramento, mas destacou que os prestadores de serviço devem manter em dia a documentação do condutor e do veículo, além das condições de trafegabilidade da motocicleta.

O secretário também sugeriu, por meio do vereador, que o Poder Legislativo crie uma comissão parlamentar para debater a legislação do motofrete e buscar formas de desburocratizar o tema.

Segundo Frizzo, o motoboy cadastrado tem garantias previstas em lei federal, como a possibilidade de contribuição à Previdência Social como autônomo e o encaminhamento de seguro acidente.

Os profissionais interessados podem realizar o cadastro na sede da SMTTM, localizada na Rua Moreira César, 1.666, no bairro Pio X, das 10h às 16h, até sexta-feira, 29 de maio. Atualmente, apenas um profissional da área está cadastrado na secretaria.

Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul