A Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis aprovou, por unanimidade, todas as indicações e projetos que foram à votação na Sessão Ordinária nº 12/2026, realizada na segunda-feira, 25 de maio.

Entre as matérias analisadas, estiveram propostas relacionadas à implantação de energia solar em órgãos públicos, atualização do Código de Obras, solicitação de estudo sobre o plano de carreira dos professores, criação de vagas para motocicletas, regulamentação do uso de vagas do estacionamento rotativo por pessoas com deficiência, além de projetos nas áreas de educação, saúde, orçamento, assistência social e proteção animal.

Foram aprovadas as seguintes indicações:

Indicação nº 050/26, de autoria do vereador Rudivan de Lara, que propõe estudar a possibilidade de implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica em todos os órgãos públicos municipais, iniciando pelo Ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina.

Indicação nº 051/26, das vereadoras Adriane Maria Parise e do vereador Cleverson Evandro Kufner, que solicita a criação de uma Comissão Técnica para revisar e atualizar o Código de Obras do Município, com elaboração de um novo marco legal em substituição à Lei Municipal nº 1.687, de 1980.

Indicação nº 052/26, também de autoria de Adriane Maria Parise e Cleverson Evandro Kufner, que solicita cópia do estudo do Plano de Carreira dos professores, elaborado em 2024.

Indicação nº 053/26, do vereador Elias César Nalin Dornelles, que propõe a criação de vagas de estacionamento para motocicletas no canteiro central da Avenida Osvaldo Aranha, nas proximidades do comércio Boteco do Bode.

Indicação nº 054/26, do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa, que trata da utilização das vagas do estacionamento rotativo público por pessoas com deficiência.

Também foram aprovados os seguintes Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei do Executivo nº 306/26, que altera a Lei Municipal nº 5.998/2011, referente ao plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis.

Projeto de Lei do Executivo nº 307/26, que autoriza despesas com o Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes, o Proerd.

Projeto de Lei do Executivo nº 308/26, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino.

Projeto de Lei do Executivo nº 309/26, que autoriza abertura de crédito especial.

Projeto de Lei do Executivo nº 310/26, que trata da desafetação de imóvel com destinação de área verde.

Projeto de Lei do Executivo nº 311/26, que autoriza a prorrogação do vencimento do ISSQN das competências 05/2026 e 06/2026.

Projeto de Lei do Executivo nº 312/26, que autoriza despesas com o projeto “5ª Semana Municipal do Brincar: A potência dos encontros”.

Projeto de Lei do Executivo nº 313/26, que altera a Lei Municipal nº 7.277, de 18 de dezembro de 2018, referente à Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Comdica.

Projeto de Lei do Executivo nº 314/26, que altera a Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.

Projeto de Lei do Executivo nº 315/26, que autoriza convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde, a Avaes, para repasse de recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Projeto de Lei do Executivo nº 316/26, que autoriza convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis, a Apae, para repasse de recursos financeiros voltados ao custeio de serviços de atenção especializada à saúde.

Projeto de Lei do Executivo nº 317/26, que autoriza despesas com o projeto “1º Fórum Municipal de Alfabetização”.

Projeto de Lei do Executivo nº 318/26, que autoriza abertura de crédito especial.

Projeto de Lei do Executivo nº 319/26, que autoriza o Município de Veranópolis a realizar permissão de uso de sala locada junto ao Seminário Seráfico São José e cessão de bens móveis à Associação de Mães dos Autistas de Veranópolis, a Amave.

Projeto de Lei do Executivo nº 321/26, que institui o Programa Municipal de Manejo Ético e Populacional de Cães e Gatos, estabelece normas de guarda responsável, prevenção de zoonoses, proteção e bem-estar animal, regulamenta a criação e comércio de animais, institui penalidades e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 326/26, que autoriza a abertura de crédito especial para criação de dotação orçamentária vinculada ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, o Fmbea.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis.