A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27 de maio, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada laboral. O placar registrou 34 votos a favor e 4 contrários. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece a substituição da jornada atual pela escala 5×2 e a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem que ocorra diminuição nos salários dos trabalhadores.

O projeto define um período de transição de 14 meses para a implementação total das novas regras. A primeira redução ocorrerá 60 dias após a aprovação definitiva no Senado, diminuindo a jornada para 42 horas semanais; um ano depois, a carga horária será fixada em 40 horas. O texto final unificou propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), mantendo a previsão de que um dos dois dias de descanso semanal ocorra preferencialmente aos domingos.

Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos favoráveis para aprovação em uma sessão prevista para ocorrer entre esta quarta e quinta-feira (28). Caso seja aprovada pelos deputados, a matéria será encaminhada ao Senado para a última etapa de votação antes de entrar em vigor.