A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 27 de maio, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta também garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, para duas propostas que já tramitavam na Câmara. A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, previa jornada de 36 horas semanais após um período de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, propunha a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limite de 36 horas semanais após um ano.

Após o fim da votação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa deu um passo importante para uma mudança considerada fundamental para trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Pelo texto aprovado, a transição será feita em etapas. Após 60 dias, a escala passará a ser de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses da entrada em vigor dessa etapa, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.

A transição foi incluída após acordo entre o governo e a presidência da Câmara. O texto também prevê que, durante o período de redução da jornada, poderá haver ampliação da duração diária do trabalho normal, desde que por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada na comissão especial que analisou o tema. Dos 38 integrantes do colegiado, 34 votaram a favor e quatro contra. Em seguida, a PEC foi incluída na pauta de votações do plenário da Câmara.

A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada por deputados da oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, afirmou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.

A deputada Dandara, que relatou ter trabalhado como caixa de loja de departamento em escala 6×1, afirmou que a redução da jornada dará mais tempo para os trabalhadores viverem.

“Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

Já a deputada Alice Portugal afirmou que a iniciativa é uma pauta histórica de centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, declarou.

Entre os parlamentares contrários, o deputado Kim Kataguiri afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.

O deputado Sérgio Turra classificou a proposta do governo como eleitoreira e afirmou que o debate envolve o futuro do país e a dignidade dos trabalhadores.

Além da redução da jornada, o texto prevê que o trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.

A proposta também estabelece que uma lei ordinária deverá tratar da jornada e do descanso em regimes diferenciados, como os de trabalhadores com carga de seis horas diárias. A nova regra não se aplica a quem já tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55, equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS.

O texto ainda prevê que lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Fonte: Agência Brasil