A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 28 de maio, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O projeto, que segue para análise do Senado, foi aprovado em dois turnos e estende o benefício para a compra de bens e serviços necessários para a implantação, manutenção e funcionamento das instituições, abrangendo itens como materiais de construção e veículos. Atualmente, a Constituição Federal já proíbe a cobrança de impostos sobre essas entidades, mas a regra se restringe apenas ao patrimônio, à renda e aos serviços diretamente relacionados às suas finalidades essenciais.

Com a nova redação, a imunidade poderá ser aplicada também a atividades sem fins lucrativos vinculadas às igrejas, como creches, comunidades terapêuticas, seminários e serviços socioassistenciais. O texto, que tramita desde 2023, entrou na pauta do plenário um dia após a votação da PEC que extingue a escala de trabalho 6×1. A proposta foi defendida por parlamentares que buscam garantir a isenção sobre o consumo, mas enfrentou críticas de partidos como PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, sob o argumento de que a medida pode ampliar privilégios e dificultar a fiscalização sobre as aquisições realizadas.

Para viabilizar a aprovação, o relator e o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella, negociaram modificações com o governo. A versão final do texto retirou trechos que previam um mecanismo de cashback imediato e a ampliação da imunidade para a formação de patrimônio e geração de renda. Dessa forma, os prazos e as regras para a efetiva devolução dos valores tributados ficaram condicionados à regulamentação futura por meio de uma lei complementar.