A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 2 de junho, o projeto de lei que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A medida, proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), determina que os motoristas gaúchos não sejam mais cobrados pelo valor de R$ 114,09 para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que se tornou digital em 2019. Para passar a valer, o texto precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite, com a expectativa de que a extinção vigore a partir do calendário de pagamento do IPVA de 2027.

O autor da proposta argumenta que a digitalização do processo eliminou os custos do Detran com impressão em papel-moeda e logística de envio pelos Correios, tornando a continuidade da cobrança injustificável para a população. Atualmente, o departamento de trânsito recolhe a tarifa sob a justificativa de cobrir os gastos de processamento e geração do documento eletrônico. O parlamentar defende que o reequilíbrio de forças entre o Estado e o cidadão deixará mais recursos no bolso dos contribuintes, além de servir como estímulo para que os proprietários de veículos mantenham os impostos em dia.

Caso o usuário necessite da impressão física do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), a regra atual exige o pagamento de um valor extra pelo serviço, mesmo com a taxa de licenciamento já quitada. O projeto, que foi sugerido originalmente em 2023, permaneceu parado na Assembleia Legislativa até avançar no mês passado e ser consolidado com a votação favorável de todos os parlamentares na sessão plenária.