STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro em processo sobre patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para terça-feira, 24 de junho, o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar impedir a participação do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo no processo que pode avaliar se ele é indigno de manter a patente militar.

A defesa de Bolsonaro alega que o ministro não teria imparcialidade para atuar no caso devido a declarações feitas em entrevistas em 2023, quando defendeu a pacificação do país e afirmou que militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro deveriam ser punidos. O pedido de afastamento já havia sido rejeitado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, mas os advogados recorreram ao plenário da Corte.

Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista para mantê-lo no poder após as eleições de 2022. Por ser militar condenado a pena superior a dois anos, ele e outros militares condenados no processo serão julgados pela Justiça Militar por indignidade ao oficialato. Em fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) apontou oito transgressões para pedir a expulsão do ex-presidente do Exército, entre elas o não acatamento às autoridades civis e o dever de probidade.

Fonte: Jornal O Sul