Nova lei exige antecedentes criminais em escolas, creches e asilos de Porto Alegre
Medida aprovada pela Câmara Municipal determina a apresentação de certidão para profissionais e voluntários que atuam com crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Instituições públicas e privadas de Porto Alegre voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência deverão exigir certidão de antecedentes criminais em seus processos de seleção.
A nova diretriz municipal vale tanto para a contratação de funcionários remunerados quanto para a admissão de voluntários nas entidades abrangidas pela legislação.
A lista de segmentos inclui creches, escolas de Ensino Fundamental e Médio, operadores de transporte escolar e serviços de saúde. Também deverão adotar o protocolo de checagem asilos, instituições de assistência social, entidades assistenciais e academias voltadas para esportes, dança e artes.
Conforme a proposta da vereadora Vera Armando (PP), a certidão de antecedentes criminais deverá ser atualizada obrigatoriamente a cada seis meses. O texto prevê que os dados coletados sejam tratados sob estrito sigilo, com uso exclusivo para avaliar a aptidão dos candidatos às funções pretendidas.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre na segunda-feira, 15 de junho. No entanto, os prazos originais de adequação foram modificados após veto parcial do prefeito Sebastião Melo.
Com a exclusão dos prazos fixos de 90 e 180 dias, os estabelecimentos e redes de ensino poderão organizar a transição de forma gradual.
Fonte: Porto Alegre 24 Horas / Câmara Municipal de Porto Alegre
