Governo vai cobrar impostos de influenciadores que divulgarem bets ilegais
Medida anunciada pela Receita Federal também prevê bloqueio de recursos de plataformas clandestinas e envio dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública
O governo federal anunciou, na sexta-feira, 19 de junho, que influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributariamente. Segundo a Receita Federal, quem receber dinheiro para divulgar bets clandestinas deverá pagar Imposto de Renda sobre esses rendimentos, além de tributos como PIS e Cofins.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, a medida se soma às sanções administrativas já aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a apostas ilegais também poderão ser responsabilizadas.
O governo também anunciou o bloqueio preventivo de recursos vinculados a empresas de apostas que operam irregularmente. Quando houver indícios de ilegalidade, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá solicitar aos bancos o congelamento dos valores movimentados pelas plataformas.
Após processo administrativo e garantia do direito de defesa, os recursos poderão ser confiscados e destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocorre após operações recentes contra esquemas bilionários envolvendo apostas ilegais no país.
Fonte: G1
|
|
