Prefeitura de Farroupilha instaura sindicância e PAD após investigação sobre suposto peculato na gestão anterior

A Prefeitura de Farroupilha informou que instaurou uma sindicância interna e um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades relacionadas a um inquérito policial que investiga a suposta prática do crime de peculato envolvendo servidores públicos e ex-integrantes da administração municipal.

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, 26 de junho, o Executivo municipal afirmou que os fatos investigados dizem respeito a atos ocorridos na Secretaria de Agricultura em período anterior à atual gestão, circunstância que, segundo a administração, deverá ser confirmada durante o andamento das investigações conduzidas pelas autoridades competentes.

De acordo com a prefeitura, assim que tomou conhecimento das denúncias, os servidores ocupantes de cargos comissionados envolvidos na apuração foram exonerados, e nenhum deles voltou a exercer funções na administração pública após o desligamento.

A administração também destacou que nenhum integrante da atual equipe de governo possui envolvimento com os fatos investigados.

Além das exonerações, o prefeito determinou a abertura da sindicância e a instauração do PAD, com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Município. Conforme a prefeitura, as medidas reforçam o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e a probidade administrativa.

O município informou ainda que está colaborando integralmente com as investigações, fornecendo todas as informações solicitadas pelos órgãos responsáveis e permanecendo à disposição para novos esclarecimentos.

Investigação permanece na fase de inquérito

O posicionamento da prefeitura ocorreu após a confirmação da existência de um inquérito policial que apura possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos e ex-agentes municipais.

Segundo o advogado Carlos Alberto Sandoval, que representa dois investigados, a investigação teve origem em um encaminhamento do Ministério Público e ainda não se transformou em processo judicial.

Conforme o advogado, a apuração busca verificar a possível ocorrência do crime de peculato, caracterizado quando um agente público se apropria, desvia ou utiliza indevidamente bens ou recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros.

Sandoval afirmou ainda que o inquérito envolve pessoas ligadas a administrações anteriores, incluindo servidores concursados e contratados temporariamente. Até o momento, não há denúncia apresentada pelo Ministério Público nem condenações relacionadas ao caso.

A investigação segue na fase de coleta de documentos, depoimentos e demais provas. Após a conclusão do inquérito, caberá ao Ministério Público decidir se apresenta denúncia à Justiça ou promove o arquivamento do caso.

Nota da Prefeitura de Farroupilha

> “A Prefeitura de Farroupilha esclarece que os fatos investigados referem-se a atos ocorridos na Secretaria de Agricultura em período anterior à atual configuração da gestão municipal, conforme poderá ser verificado no curso das apurações pelas autoridades competentes.

Ao tomar conhecimento das denúncias, a administração agiu de imediato: os servidores envolvidos foram exonerados de seus cargos comissionados, e nenhum deles retomou qualquer função após a exoneração. O atual governo municipal reafirma que nenhum integrante de sua equipe de gestão tem qualquer envolvimento com os fatos investigados.

O prefeito determinou a abertura de sindicância interna e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com respaldo da Procuradoria-Geral do Município, reafirmando o compromisso desta gestão com a legalidade e a probidade administrativa.

O Município reitera seu compromisso de colaboração com as autoridades, tendo prestado todas as informações e auxílios solicitados até o momento, e permanece inteiramente disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais.”

Fonte: Rádio Spaço FM e Prefeitura de Farroupilha.