A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, que o Discord suspenda no Brasil a funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos conhecida como Go Live.

A empresa tem três dias para cumprir a determinação, que possui caráter preventivo e deverá permanecer em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes. O Discord poderá recorrer da decisão em até dez dias úteis.

Segundo a ANPD, a medida busca reduzir riscos de exposição de menores de 18 anos a conteúdos e práticas que possam representar graves violações de direitos. A decisão ocorre após investigações relacionadas a um caso grave envolvendo uma adolescente de 13 anos em ambiente virtual e à atuação de grupos suspeitos de coagir jovens por meio de comunidades online.

O episódio motivou a abertura, na sexta-feira, 7 de agosto, de um processo de fiscalização contra o Discord. Conforme a agência, foram identificados indícios de falhas em medidas estruturais e procedimentos destinados à proteção de crianças e adolescentes.

A ANPD esclareceu que o Discord não está sendo bloqueado no Brasil. A determinação atinge especificamente a ferramenta Go Live, utilizada para transmissões em servidores fechados.

De acordo com o órgão, a arquitetura técnica da plataforma dificulta o monitoramento do conteúdo das transmissões enquanto elas estão ocorrendo, o que limitaria a identificação imediata de eventuais violações.

A suspensão poderá permanecer até que o Discord demonstre a implementação de mecanismos considerados suficientes para reduzir os riscos aos usuários menores de idade.

A medida cautelar também não impede a adoção de outras providências durante o processo de fiscalização. Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar ações corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração.

Em nota, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e reforçou seu compromisso com a segurança dos usuários. A empresa declarou que possui equipes dedicadas ao combate de grupos que violem suas políticas e que está cooperando com as investigações conduzidas pelas autoridades.

Fonte: Agência Brasil