A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apontou que a criptografia de ponta a ponta adotada pelo Discord para chamadas de voz e vídeo dificulta o monitoramento de transmissões e a implementação de mecanismos de proteção para menores de 18 anos.

O recurso foi ativado globalmente pela plataforma pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março. A tecnologia impede que pessoas de fora da conversa, incluindo funcionários e sistemas automatizados do próprio Discord, tenham acesso ao conteúdo das comunicações.

Embora a empresa defenda que a ferramenta aumenta a privacidade dos usuários, a ANPD considera que o modelo pode reduzir a capacidade de proteção em transmissões ao vivo, especialmente quando crianças e adolescentes utilizam a plataforma.

Diante dos riscos identificados, a agência determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no Discord no Brasil.

Segundo a ANPD, o ECA Digital exige que plataformas adotem medidas auditáveis e tecnicamente seguras de proteção aos usuários menores de idade, incluindo mecanismos de verificação de idade e supervisão parental.

A fiscalização ganhou força após um episódio registrado em julho, envolvendo uma adolescente de 13 anos de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, durante uma transmissão na plataforma. Conforme a ANPD, mais de 200 usuários acompanharam a transmissão.

O caso também motivou a Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa acusada de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-los a coação psicológica, desafios de automutilação e outras práticas de violência.

Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos, e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

A ANPD argumenta que, mesmo com a criptografia de ponta a ponta, cabe à plataforma desenvolver mecanismos alternativos que garantam nível equivalente ou superior de proteção aos usuários.

Outro dado que chama atenção é o aumento das denúncias relacionadas ao Discord. Segundo a SaferNet Brasil, as queixas envolvendo a plataforma cresceram 54% entre janeiro e julho, na comparação com o mesmo período anterior. Foram 406 denúncias nos primeiros sete meses deste ano, contra 264 no mesmo intervalo do ano passado.

A Discord informou anteriormente que não tolera grupos ou usuários que promovam ou incentivem violência e afirmou manter equipes dedicadas a remover conteúdos que violem suas políticas e colaborar com autoridades policiais.

A Agência Brasil informou que procurou a empresa para comentar especificamente a implementação da criptografia e as exigências do ECA Digital, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Pessoas em sofrimento emocional ou com pensamentos de tirar a própria vida podem procurar apoio de familiares, amigos, educadores e serviços de saúde. Também estão disponíveis os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs, Samu pelo 192 e o Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188, com atendimento gratuito e sigiloso.

Fonte: Agência Brasil