A Câmara de Vereadores de Veranópolis realiza, nesta quarta-feira, 19 de agosto, a Sessão Ordinária nº 21/2026. Entre as matérias previstas para análise e votação está um projeto que autoriza o repasse de R$ 1,35 milhão à Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial de Veranópolis (Femaçã).

O Projeto de Lei do Executivo nº 368/2026 autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à Femaçã. Conforme a proposta, o valor total será dividido em duas parcelas, sendo R$ 450 mil destinados às atividades preparatórias e uma segunda parcela de R$ 900 mil.

A pauta também inclui projetos relacionados à educação ambiental, proteção e bem-estar animal, turismo, transporte de estudantes universitários e saúde pública.

Entre eles está o Projeto de Lei nº 361/2026, que altera a legislação responsável por instituir o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem. Já o Projeto nº 362/2026 modifica regras do Programa Municipal de Manejo Ético e Populacional de Cães e Gatos, que trata de guarda responsável, prevenção de zoonoses, proteção animal e regulamentação da criação e do comércio de animais.

O Executivo também encaminhou o Projeto nº 363/2026, que autoriza a contratação temporária de um agente de combate às endemias para atender necessidade excepcional de interesse público.

Outra matéria prevista é o Projeto nº 364/2026, que autoriza despesas com o Projeto Municipal Petnique Solidário. A proposta também recebeu uma mensagem modificativa encaminhada pelo Executivo.

Os vereadores ainda devem analisar o Projeto nº 365/2026, que autoriza a abertura de crédito especial, e o Projeto nº 366/2026, que altera a legislação que criou o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

Na área da educação, o Projeto nº 367/2026 propõe mudanças na lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro para ressarcimento parcial das despesas com transporte de estudantes universitários.

Também está na pauta o Projeto nº 360/2026, que revoga dispositivos do Código Tributário Municipal.

Além dos projetos do Executivo, três indicações serão apreciadas. O vereador Elias César Nalin Dornelles solicita estudo para realocar uma parada de ônibus localizada na lateral da BR-470, próxima ao Restaurante Farina, buscando oferecer maior segurança aos usuários.

O parlamentar também propõe a instalação de novas bocas de lobo na Avenida Osvaldo Aranha e na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da Praça da Fé, para melhorar o escoamento da água e aumentar a segurança de motoristas e pedestres.

Já o vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa solicita estudos e providências para recapeamento asfáltico e pintura da sinalização viária na Linha Marques do Herval, na comunidade de São Valentim, no trecho entre o entroncamento com a ERS-355 e a divisa com Fagundes Varela.

Fonte: Câmara de Vereadores de Veranópolis