A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou, nesta quarta-feira, 19 de agosto, a Sessão Ordinária nº 21/2026. Todas as matérias submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade.

Entre os destaques está o Projeto de Lei do Executivo nº 368/2026, que autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento e repassar R$ 1,35 milhão à Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial de Veranópolis (Femaçã).

Conforme o projeto, o valor será dividido em duas parcelas: R$ 450 mil em 2026, destinados às atividades preparatórias, e R$ 900 mil para a continuidade da execução prevista na proposta.

Também recebeu aprovação o projeto que autoriza despesas com o Projeto Municipal Petnique Solidário, juntamente com uma mensagem modificativa apresentada pelo Executivo.

Na área de proteção animal, os vereadores aprovaram alteração na legislação que institui o Programa Municipal de Manejo Ético e Populacional de Cães e Gatos, envolvendo normas de guarda responsável, prevenção de zoonoses, proteção e bem-estar animal.

Outra matéria aprovada autoriza a contratação temporária de Agente de Combate às Endemias, para atender necessidade de excepcional interesse público.

A Câmara também aprovou mudanças no Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem, no Conselho e Fundo Municipal de Turismo e na legislação que prevê auxílio financeiro para ressarcimento parcial das despesas com transporte de estudantes universitários.

Entre as indicações apresentadas pelos vereadores, foi aprovada a solicitação para avaliar a realocação de uma parada de ônibus localizada às margens da BR-470, próximo ao Restaurante Farina, com o objetivo de oferecer maior segurança aos usuários.

Também foi aprovada indicação para instalação de novas bocas de lobo na Avenida Osvaldo Aranha e na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da Praça da Fé, buscando melhorar o escoamento da água e a segurança de motoristas e pedestres.

Outra proposição solicita que o futuro Plano Municipal de Arborização Urbana contemple medidas para controle e remoção de ervas daninhas e plantas invasoras em vias, praças, parques e demais espaços públicos.

Os vereadores aprovaram ainda pedido para realização de estudos e providências visando ao recapeamento asfáltico e à pintura da sinalização viária na Linha Marques do Herval, na comunidade de São Valentim, desde o entroncamento com a ERS-355 até a divisa com Fagundes Varela.

Também passaram pelo plenário alterações no Código Tributário Municipal, autorização para abertura de crédito especial e outras matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.

Todas as proposições apreciadas na sessão receberam aprovação unânime dos vereadores.

Fonte: Câmara de Vereadores de Veranópolis