Split payment deve se tornar obrigatório em 2028 e mudará forma de recolhimento de impostos
Sistema previsto na Reforma Tributária começará a ser adotado gradualmente em 2027 e permitirá que tributos sejam separados automaticamente no momento do pagamento
A Receita Federal trabalha com a expectativa de tornar obrigatório em 2028 o uso do split payment, mecanismo que fará a separação automática dos tributos no instante em que uma compra ou serviço for pago. Antes disso, a plataforma deverá começar a operar de forma gradual em 2027, inicialmente de maneira facultativa nas transações entre empresas, chamadas de operações B2B. A implantação dependerá da adaptação de bancos, instituições financeiras e demais operadores dos meios de pagamento.
Durante a fase de transição, o modelo atual de recolhimento e o novo sistema poderão funcionar ao mesmo tempo. Conforme os meios de pagamento forem integrados à plataforma, as empresas poderão decidir, operação por operação, se utilizam o split payment ou continuam recolhendo os tributos pelo método tradicional. A obrigatoriedade geral só deverá ser aplicada quando todos os meios de pagamento previstos estiverem preparados para processar a divisão automática dos valores.
Na prática, o sistema fará com que a parcela referente aos impostos seja enviada diretamente ao Fisco no momento do pagamento, enquanto o fornecedor receberá apenas o valor líquido da operação. Hoje, em regra, a empresa recebe o total da venda e recolhe os tributos posteriormente. O split payment será utilizado para a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado de forma compartilhada por Estados, Distrito Federal e municípios, dentro das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
