A Prefeitura de Gramado e a Gramadotur encaminharam à Câmara de Vereadores quatro projetos de lei para criar novas regras de organização, incentivo e fiscalização de eventos. O ponto de maior repercussão está no PL 045/2026, que prevê a chamada Contrapartida Financeira de Impacto Turístico (CFIT), com valores entre R$ 10 mil e R$ 108 mil para determinados eventos privados realizados simultaneamente ao Natal Luz, ChocoPáscoa e Festival de Cinema. Segundo o Executivo, a cobrança busca compensar impactos sobre áreas como mobilidade, segurança e serviços públicos e, ao mesmo tempo, estimular que novos eventos sejam distribuídos por outros períodos do ano.

A proposta prevê exceções e condições diferenciadas. Eventos com até 300 pessoas, casamentos, formaturas, ações beneficentes, congressos, seminários, feiras e outros encontros técnicos ou comerciais estão entre as atividades indicadas como isentas. Empreendimentos permanentes de Gramado teriam redução de 50% na contrapartida, enquanto eventos realizados fora dos períodos dos três grandes festivais municipais não pagariam a CFIT. Os demais projetos tratam da centralização do licenciamento, criação de um Conselho de Eventos, regras para captação de patrocínios e mecanismos de apoio municipal a iniciativas consideradas estratégicas para o turismo. As propostas ainda dependem da tramitação na Câmara.

A Associação dos Parques e Atrações da Serra Gaúcha (APASG) se manifestou contra o conjunto de projetos, principalmente contra a criação da nova cobrança. A entidade argumenta que o aumento de custos e de exigências pode reduzir a competitividade de Gramado e desestimular a realização de eventos e novos investimentos, destacando que essas atividades também movimentam hotéis, restaurantes, comércio, parques e transportes. A prefeitura, por outro lado, sustenta que as mudanças procuram organizar o calendário, reduzir a sazonalidade e estabelecer critérios mais claros para uma cidade fortemente dependente do turismo e de grandes eventos.