A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para cobrar de plataformas de apostas esportivas os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de danos associados aos jogos on-line. A medida foi anunciada na segunda-feira, 28 de setembro.

A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas. A AGU pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

O órgão também solicitou à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo relacionado aos jogos.

Segundo a AGU, os gastos do SUS decorrentes dos impactos das apostas seriam superiores aos valores arrecadados pelo governo com tributos pagos pelas empresas do setor. De acordo com o órgão, as bets repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou a AGU na ação.

A Advocacia-Geral da União sustenta ainda que o modelo de negócio das plataformas utiliza mecanismos destinados a aumentar o tempo de engajamento dos usuários e o volume de apostas, o que, segundo o órgão, pode favorecer comportamentos compulsivos.

“Esses elementos, tecnicamente equivalentes aos utilizados em jogos de azar com potencial reconhecido de geração de dependência, produzem um efeito colateral sistemático: o adoecimento psíquico de parcela significativa dos usuários, sob a forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento”, afirmou a AGU.

Entidades que representam as plataformas de apostas também recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de jogos on-line.

Na sequência, a AGU pediu prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.

Fonte: Agência Brasil