Um total de 170 famílias de Passo Fundo avançou no processo de regularização de imóveis adquiridos da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab). A entrega das autorizações para escritura ocorreu na quarta-feira, 30 de setembro.

Com o documento, os mutuários podem comparecer ao cartório para realizar a lavratura da escritura definitiva do imóvel, garantindo o reconhecimento formal da propriedade e maior segurança jurídica às famílias.

A ação faz parte de uma série de mutirões realizados em 12 municípios que concentram mais de 30,8 mil imóveis aptos à escrituração. Durante os atendimentos, servidores do Estado, das prefeituras e de instituições parceiras, além de cartórios e tabelionatos, auxiliam nos procedimentos necessários para a regularização.

Segundo o governo estadual, a iniciativa busca facilitar a transferência dos imóveis que ainda permanecem registrados em nome da antiga Cohab para os respectivos proprietários.

O governador Eduardo Leite destacou que a escritura permite que as famílias tenham autonomia sobre o imóvel, podendo vendê-lo, deixá-lo como herança ou utilizá-lo como garantia em operações de crédito.

Acordo envolvendo o Cohab Gralha Azul

Durante a ação em Passo Fundo, também foram repassadas informações sobre o antigo conjunto residencial Cohab Gralha Azul. Conforme o Estado, houve acordo entre as partes e os valores das indenizações às famílias foram depositados no dia 30 de setembro.

O caso teve início em 16 de maio de 2016, quando a Prefeitura de Passo Fundo e o Corpo de Bombeiros interditaram o Edifício Gralha, localizado na Rua Olímpio Loss, na Cohab I, após laudos apontarem problemas estruturais e risco de desabamento.

Os proprietários recorreram à Justiça Federal, que estabeleceu o pagamento de indenizações. Após negociações extrajudiciais, foi firmado um acordo que encerrou o processo.

O entendimento contempla indenizações já reconhecidas pela Justiça, incluindo danos materiais, danos morais e lucros cessantes referentes ao período em que os proprietários ficaram impossibilitados de utilizar os imóveis.

O Estado será responsável pelos custos da demolição do edifício, enquanto os proprietários deverão contratar a empresa que executará o serviço com os recursos repassados pelo governo. Após a demolição, o terreno permanecerá registrado em nome dos proprietários.

Como buscar informações sobre as escrituras

Os mutuários podem procurar informações presencialmente no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30min.

Também estão disponíveis o e-mail [email protected], os telefones (51) 3288-4653, (51) 3288-4654 e (51) 3288-4655 e o WhatsApp (51) 98130-0033.

Fonte: Ascom Sehab / Governo do Rio Grande do Sul