A possibilidade de Flávio Bolsonaro (PL) conceder algum tipo de perdão ao pai, Jair Bolsonaro, caso seja eleito presidente da República, passou a integrar o debate eleitoral. O senador já declarou que pretende beneficiar o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Pela Constituição, o chefe do Executivo possui competência para conceder indulto, graça ou promover a comutação de penas.

Na prática, um eventual decreto poderia ser assinado já no início de um novo mandato presidencial, mas isso não significaria a libertação imediata de Jair Bolsonaro. O benefício precisaria produzir efeitos no processo de execução da pena e poderia ser alvo de questionamentos no Judiciário. Especialistas divergem sobre a extensão do poder presidencial nesse tipo de situação, especialmente quando a medida envolve crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia diretamente um familiar do presidente.

Um dos precedentes citados nessa discussão é o caso do ex-deputado Daniel Silveira, que recebeu graça presidencial de Jair Bolsonaro em 2022 após ser condenado pelo STF. No ano seguinte, o Supremo anulou o benefício ao entender que houve desvio de finalidade. O episódio indica que atos de clemência presidencial não estão totalmente livres do controle de constitucionalidade e que uma decisão semelhante em favor do ex-presidente poderia novamente chegar ao STF.

Outra alternativa seria uma anistia aprovada pelo Congresso Nacional, caminho diferente do indulto presidencial e que dependeria da aprovação de uma lei pela Câmara e pelo Senado. Mesmo que Jair Bolsonaro obtenha algum benefício capaz de extinguir ou reduzir sua pena, isso não significa automaticamente a recuperação de sua elegibilidade, já que as consequências eleitorais da condenação seguem regras próprias. Por isso, qualquer tentativa de Flávio Bolsonaro de beneficiar o pai, caso chegue ao Planalto, tende a provocar uma nova disputa jurídica e institucional.