O Senado Federal deverá votar na próxima quarta-feira, 14 de outubro, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A data foi definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta sexta-feira (9). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece a substituição do modelo de seis dias de trabalho por um de folga por uma jornada com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A votação ocorrerá em primeiro turno, representando mais uma etapa da tramitação da matéria no Congresso Nacional.

A principal mudança prevista no texto é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com implantação gradual ao longo de até 14 meses. Conforme a proposta, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas. A regra estabelece uma transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública e permite condições específicas para profissionais com diploma de ensino superior que recebem pelo menos R$ 21.188,87, mediante negociação direta e manutenção da escala 5×2.

A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio de 2026, antes de seguir para análise dos senadores. No Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, mas ainda aguardava votação em plenário. Alcolumbre havia informado que a análise ocorreria após as eleições e, ao confirmar a nova data, destacou o compromisso de respeitar os procedimentos regimentais. Para avançar, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.

Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a proposta poderá seguir para promulgação, passando a integrar a Constituição Federal. Entretanto, se os senadores modificarem o texto, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Até a conclusão de todas as etapas legislativas, as regras atuais de jornada permanecem em vigor. A discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve mudanças na organização do trabalho e poderá afetar diferentes setores da economia brasileira.