O governo federal anunciou nesta terça-feira, 13 de outubro, um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e estimular o crescimento dos pequenos negócios. Entre as principais propostas está o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, medida que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. O anúncio foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

A proposta de perdão das dívidas será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa também prevê o encerramento de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos, além da retirada de restrições provocadas pela inadimplência. O pacote inclui ainda a renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas privadas, por meio do programa Desenrola 3.0, com previsão de descontos mínimos de 90% por parte de bancos e instituições financeiras participantes.

Outra novidade é a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil diretamente aos microempreendedores para investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias nos estabelecimentos. Conforme o governo, os valores não terão caráter de empréstimo e serão acompanhados de ações de orientação aos beneficiários. Também foi anunciada a proposta de ampliar o teto de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo que pequenos negócios aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente a categoria. Durante a cerimônia, foi mencionada ainda a possibilidade de autorizar uma segunda contratação pelos microempreendedores.

O pacote também contempla a dispensa da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações realizadas com pessoas físicas, por meio de decreto que pretende esclarecer as regras aplicáveis à categoria. A medida também alcançará os chamados nanoMEIs, empreendedores com faturamento de até metade do limite estabelecido para o MEI. Durante o anúncio, Lula afirmou que as iniciativas buscam oferecer melhores condições para quem trabalha por conta própria. As propostas que dependem de aprovação legislativa ainda precisarão passar pelo Congresso Nacional, enquanto outras medidas deverão ser formalizadas por decretos.

Fonte: Agência Brasil | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.