O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 14 de outubro, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A legislação, sancionada em 2024, estabelece diretrizes para fortalecer a produção nacional de games, incentivar a inovação tecnológica, ampliar a qualificação profissional e estimular a exportação de jogos desenvolvidos no país.

A regulamentação também reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo que empresas e desenvolvedores tenham acesso a mecanismos de fomento cultural já existentes. Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a medida representa um avanço para o setor, contribuindo para a geração de empregos, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual. O decreto também busca ampliar a utilização dos games em iniciativas de educação, saúde e acessibilidade.

Durante a cerimônia, Lula destacou o potencial da indústria de jogos eletrônicos para a economia brasileira, especialmente na criação de oportunidades para jovens profissionais e empreendedores. O presidente defendeu que o país amplie sua participação na produção e exportação de tecnologia e conteúdo digital, em vez de atuar apenas como consumidor de produtos desenvolvidos no exterior. Conforme dados apresentados pela ministra da Cultura, o Brasil possui aproximadamente 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano nesse mercado.

Outra novidade anunciada pelo governo foi a criação da plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos nacionalmente. Também está prevista a implantação de uma rede de espaços voltados à formação, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias relacionadas ao setor, com o objetivo de fortalecer a indústria brasileira e ampliar sua presença no mercado internacional.

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos abrange games para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. A legislação também estabelece princípios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Apostas esportivas, jogos de azar e modalidades com premiação em dinheiro não estão incluídos nas regras do marco legal.

Fonte: Agência Brasil