O fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil deverá ser oficializado nesta sexta-feira, 16 de outubro, com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a aprovação da medida pelos senadores. A mudança estabelece a substituição da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.

A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira, 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação. Conforme o texto aprovado, as empresas terão um prazo de 60 dias após a promulgação para implementar a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais e descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana.

A redução da carga horária ocorrerá de maneira gradual. Após os primeiros 60 dias, a jornada máxima passará das atuais 44 horas para 42 horas semanais. Decorridos mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana, completando um período de transição de aproximadamente 14 meses. O texto estabelece que as alterações deverão ocorrer sem diminuição dos salários dos trabalhadores.

Além da mudança nas regras da jornada de trabalho, Alcolumbre anunciou que pretende promulgar, na mesma sessão solene, a PEC 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, contemplando profissionais vinculados aos regimes próprio e geral de Previdência Social.

Com a promulgação prevista para esta sexta-feira, o Brasil deverá iniciar a transição para uma jornada de trabalho com dois dias de descanso semanal obrigatório, alterando as regras atuais para trabalhadores e empresas. Os prazos de adaptação começarão a contar a partir da promulgação da emenda constitucional.

Fonte: Agência Brasil.

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