O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de quinta-feira (15) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta pretende ampliar a integração entre órgãos de segurança no enfrentamento ao crime organizado, mas ainda enfrenta divergências entre os senadores.

A votação havia sido incluída na agenda após a aprovação de um calendário especial para acelerar a apreciação. Durante os debates, porém, parlamentares apresentaram críticas ao ritmo da tramitação e a pontos do texto que permanecem sem consenso.

Alcolumbre afirmou que o adiamento busca evitar uma discussão precipitada e permitir a construção de acordo sobre as emendas. Entre os temas de maior controvérsia está a discussão sobre a redução da maioridade penal, mencionada no levantamento jornalístico inicial.

A retirada da pauta não equivale ao arquivamento da proposta. O Senado poderá retomar a análise quando houver condições políticas e procedimentais para votação, respeitando as regras aplicáveis à alteração da Constituição.

Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, a votação exige quórum qualificado. Isso torna especialmente importante a negociação prévia para assegurar apoio suficiente e reduzir o risco de rejeição.

Até nova deliberação, nenhuma das mudanças pretendidas pela PEC pode ser apresentada como norma constitucional em vigor. O próximo passo depende de definição da presidência do Senado e de acordo entre os parlamentares.

Fonte: Agência Senado (15/10/2026).