O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) a MP 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e segue para sanção presidencial.

A avaliação busca estabelecer parâmetros nacionais para verificar a formação de estudantes de medicina. O exame terá etapas ao longo da graduação, e o desempenho final será determinante para a obtenção do registro de exercício profissional.

Conforme a cobertura da tramitação, as avaliações estão previstas ao final do segundo, quarto e sexto anos. O modelo também contempla a possibilidade de refazer etapas e estabelece uma inscrição específica para egressos não aprovados, sem autorização para atendimento clínico.

Os detalhes da aplicação devem ser acompanhados por instituições de ensino, estudantes e conselhos profissionais. A medida envolve atribuições do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Medicina e busca responder à expansão dos cursos de medicina no país.

A regra aprovada contém critérios de transição. Segundo a Agência Brasil, o novo requisito alcança os estudantes que ingressaram a partir de junho de 2026, ponto importante para evitar a interpretação de que todos os médicos já registrados precisarão refazer o processo.

A aprovação legislativa não deve ser confundida com sanção presidencial. A redação final e eventuais vetos deverão ser conferidos na publicação oficial antes de orientar candidatos e instituições sobre a implementação.

Fonte: Agência Brasil (15/10/2026); Ministério da Saúde (15/10/2026).