O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sexta-feira (16), manter a determinação que exige tratamento igualitário da Meta em relação às campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O plenário confirmou decisão individual do ministro Marco Aurélio Bellizze. A ordem estabelece que a plataforma não pode promover restrições desiguais de alcance, recomendações ou resultados de busca envolvendo os candidatos.

O caso chegou à Justiça Eleitoral após a campanha de Lula questionar o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial da Meta. Segundo a representação, comandos relacionados à criação de imagens do presidente enfrentavam bloqueios que não ocorreriam da mesma maneira com o adversário.

A decisão exige que a empresa evite tratamento diferenciado capaz de desequilibrar a disputa eleitoral. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 500 mil.

A Meta informou que adotou restrições temporárias na recomendação de candidatos e na geração de imagens de figuras políticas, alegando cumprimento das regras eleitorais brasileiras. A empresa disse ter ampliado mecanismos para impedir que comandos simplificados contornassem essas limitações.

A deliberação ocorre durante a campanha para o segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. A ordem judicial não é uma declaração definitiva de que houve favorecimento intencional, mas uma medida para preservar a isonomia entre candidaturas.