A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reforçou a necessidade de pais e responsáveis acompanharem mais de perto o acesso de crianças e adolescentes à internet e às redes sociais. A orientação foi apresentada nesta terça-feira, 20 de outubro, pela diretora Miriam Wimmer, durante um evento realizado no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Segundo ela, a supervisão familiar é fundamental para prevenir a exposição de menores a conteúdos inadequados e estabelecer limites para o tempo de utilização das telas.

A diretora destacou que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025, estabelece novas responsabilidades para empresas de tecnologia e plataformas digitais. Entre as exigências estão a oferta gratuita de ferramentas de supervisão parental, mecanismos de verificação de idade e a vinculação de contas de menores de 16 anos aos perfis de seus responsáveis legais. A legislação também determina que a simples declaração da idade pelo usuário não é suficiente para garantir o cumprimento das regras de proteção.

Durante o encontro, Miriam Wimmer comparou a exposição de crianças sem acompanhamento no ambiente virtual à situação de deixá-las sozinhas em uma rua perigosa. Ela ressaltou que a proteção digital precisa começar dentro de casa, com diálogo, definição de horários e acompanhamento das atividades realizadas na internet. A diretora também explicou que o Brasil optou por estabelecer medidas de controle e segurança, em vez de proibir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. As plataformas deverão observar requisitos relacionados à privacidade, à proteção de dados e à prevenção de práticas manipulativas que estimulem o uso excessivo ou compulsivo dos serviços.

Outro ponto de preocupação apresentado no evento foi o cyberbullying, violência praticada por meios digitais. Conforme dados mencionados pela presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), Cristina Carvalho Pinto, 40% das crianças e adolescentes brasileiros enfrentam esse tipo de violência, com uma estimativa de 16 milhões de vítimas. A ANPD reforça que a aplicação das novas regras deve conciliar a segurança dos menores com a preservação da privacidade e dos direitos fundamentais no ambiente digital.

Fonte: Agência Brasil.