A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da companhia aérea Voepass pelo acidente que deixou 62 mortos em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 21 de outubro, e envolve diretores, membros da alta administração e funcionários da empresa. Os acusados responderão por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.

Segundo o Ministério Público Federal, o acidente foi resultado de uma sequência de falhas na manutenção e no gerenciamento da segurança operacional da companhia. A denúncia aponta que a empresa teria priorizado a redução de custos em detrimento das condições técnicas das aeronaves. Entre os réus está o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, além de outros integrantes da direção e dois funcionários que, conforme a investigação, teriam contribuído para as circunstâncias do desastre.

As investigações da Polícia Federal (PF) identificaram que o avião, um ATR 72-500, não apresentava condições técnicas adequadas para enfrentar a formação severa de gelo registrada na rota entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo. Equipamentos essenciais para a operação nessas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo diante dessas limitações, a decolagem teria sido autorizada. O relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também apontou falhas mecânicas, alertas ignorados e deficiências nos procedimentos de segurança. Ao todo, a PF havia indiciado 16 pessoas, mas quatro firmaram acordos de não persecução penal com o MPF.

Em manifestação à Agência Brasil, a Voepass informou que continuará colaborando com a Justiça e fornecendo os documentos solicitados durante o processo. A companhia afirmou que sempre manteve a segurança operacional como princípio fundamental. Já a defesa de José Luiz Felício Filho declarou que o executivo estava afastado da gestão direta da empresa na época do acidente e que apresentará seus esclarecimentos nos autos. O recebimento da denúncia pela Justiça marca o início da ação penal, sem representar uma condenação dos acusados.

Fonte: Agência Brasil.