Uma força-tarefa realizada na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul resultou na emissão de mais de 400 Carteiras de Identidade Nacional (CINs) para pessoas privadas de liberdade durante o segundo semestre de 2026. A iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Polícia Penal e Instituto-Geral de Perícias (IGP), com o objetivo de garantir a identificação civil dos detentos e facilitar o acesso a direitos e serviços públicos.

A ação foi conduzida pela 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal, com apoio do serviço social da unidade prisional. Durante os atendimentos, peritos do IGP realizaram a coleta de informações necessárias para a emissão dos documentos, que utilizam o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação. A regularização documental é considerada importante para o acesso a atendimentos de saúde, atividades educacionais, benefícios legais e outras oportunidades relacionadas à reintegração social.

A iniciativa integra a Política Estadual de Identificação Civil e Coleta Biométrica das Pessoas Privadas de Liberdade, instituída pela Portaria Conjunta SSPS/PP 07/2026, e está alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa. Conforme o Governo do Estado, a atuação conjunta da Polícia Penal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do IGP já permitiu alcançar 70% das pessoas presas no Rio Grande do Sul com identificação biométrica realizada.

O delegado da 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal, Éder Schilling, destacou a importância da integração entre os órgãos públicos para ampliar a eficiência das ações e garantir direitos à população prisional. Segundo ele, a cooperação entre as instituições contribui para qualificar os serviços prestados pelo Estado. A **regularização dos doc