Prefeituras e governos estaduais devem oferecer transporte público coletivo gratuito no segundo turno das eleições, no domingo, 25 de outubro. A medida busca facilitar o acesso aos locais de votação e deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária.

Segundo a Agência Brasil, mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores são esperados nas urnas para escolher quem presidirá o país de 2027 a 2030. Também haverá segundo turno para os governos do Distrito Federal, Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023. As regras foram detalhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.751, de fevereiro deste ano.

As frotas devem circular com frequência e horários equivalentes aos de dias úteis. A redução do serviço habitualmente oferecido pode configurar crime eleitoral. O poder público também deve informar antecipadamente à Justiça Eleitoral o planejamento da frota, os itinerários, os horários e as modalidades de transporte.

Candidatos, partidos, federações, coligações e outras pessoas ficam proibidos de fornecer transporte coletivo. Em caso de descumprimento das normas, redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS.

Em Porto Alegre, a tarifa zero está garantida no transporte coletivo. Os eleitores podem consultar os horários dos ônibus em tempo real e planejar o deslocamento pelo site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ou pelos aplicativos 156+POA, Tri GPS, Cittamobi, Moovit, Lá Vem o Ônibus e Tri.

Em Florianópolis, o passe livre será aplicado às linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem necessidade de apresentar cartão de transporte no embarque. Horários e itinerários podem ser consultados no aplicativo Floripa no Ponto 2.0 ou no site do Consórcio Fênix.

No Paraná, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, 206 dos 399 municípios terão transporte coletivo gratuito. Curitiba liberou as catracas no primeiro turno, mas ainda não havia confirmado à Agência Brasil os detalhes da operação para o domingo até a publicação da reportagem original.

Fonte: Agência Brasil.