O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira, 22 de outubro, que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar voluntariamente seus dados bancários, fiscais e telefônicos, sem necessidade de uma decisão da Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após as campanhas dos dois candidatos firmarem um acordo para a abertura dos sigilos.

Na decisão, Mendonça explicou que não cabe à Justiça Eleitoral interferir na divulgação espontânea das informações. Segundo o ministro, os candidatos e os demais titulares dos dados mencionados podem decidir por conta própria como e quando tornar públicas essas informações.

O magistrado ressaltou, porém, que a apresentação de extratos e declarações pessoais não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes. Ele destacou que recursos de origem ilícita, como os relacionados à corrupção e à lavagem de dinheiro, podem circular por meio de terceiros, conhecidos como laranjas, e não diretamente pelas contas dos beneficiários.

O acordo entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro foi assinado mais cedo nesta quinta-feira. Ao analisar o assunto, Mendonça reafirmou que os envolvidos podem divulgar seus próprios dados por iniciativa própria, enquanto a apuração de possíveis irregularidades depende dos procedimentos formais das autoridades responsáveis.

Fonte: Agência Brasil.